1.OBJETO
1.1. Pelo presente contrato, o USUÁRIO adere ao clube de assinatura de livros do CLUBE LUDOVICO, podendo optar por algum dos planos descritos no item 2 deste instrumento, cujo objeto final é a venda mensal e recorrente de 1 (um) box de livro, de variados tipos e assuntos, escolhido livremente pelo CLUBE LUDOVICO, em favor do USUÁRIO, sob a forma de um kit literário surpresa.
1.2. O livro poderá ser acompanhado de brindes que podem ou não serem relacionados com a história narrada na obra. Esses brindes são adicionais e gratuitos e não compõem o preço da assinatura, podendo ser alterados livremente, mês a mês, pelo CLUBE LUDOVICO.
1.3. A seleção dos livros e itens a serem enviados é realizada única e exclusivamente pela equipe de curadoria do CLUBE LUDOVICO, não podendo o USUÁRIO reivindicar o envio de títulos ou materiais específicos.
2. DOS PLANOS DE ASSINATURA
2.1. O USUÁRIO do CLUBE LUDOVICO poderá optar entre alguns planos de assinatura distintos, a seguir descritos:
2.1.1. PLANO MENSAL: o USUÁRIO receberá o kit literário com recorrência mensal, isto é, com a venda recorrente tendo renovação mensal automática a partir da cobrança automática de uma mensalidade, sem limitação temporal.
2.1.2. PLANO TRIMESTRAL: o USUÁRIO contratará, de uma vez e com preço especial, o recebimento de 3 (três) kits literários surpresa, a serem enviados de forma mensal pelo CLUBE LUDOVICO. Com renovação automática, a cada 3 meses. Não havendo solicitação de cancelamento, ao fim de 3 meses, inicia-se automaticamente um novo período de fidelidade de 3 meses.
2.1.3. PLANO ANUAL: o USUÁRIO contratará, de uma vez e com preço especial, o recebimento de 12 (doze) kits literários surpresa, a serem enviados de forma mensal pelo CLUBE LUDOVICO. Com renovação automática a cada 12 meses. Não havendo solicitação de cancelamento, ao fim de 12 meses, inicia-se automaticamente um novo período de fidelidade de 12 meses.
3. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3.1. O USUÁRIO pagará o preço vigente do plano escolhido no site do CLUBE LUDOVICO sendo o preço total composto pela soma do valor do kit com a taxa de entrega para o endereço cadastrado na assinatura.
3.1.1. O CLUBE LUDOVICO oferece uma única opção de entrega com valor fixo de R$15,00 por kit, enviado via Correios, para todo o Brasil.
3.2. O preço de assinatura e as condições específicas de pagamento de cada plano estão divulgados no site do CLUBE LUDOVICO no momento da contratação, e poderão ser reajustados mediante comunicação no site www.clubeludovico.com.br.
3.2.1. O reajuste acima mencionado será aplicado automaticamente para a próxima mensalidade no caso de PLANO MENSAL, e o USUÁRIO optante por este plano terá o direito de cancelar sua assinatura, sem ônus, dentro do prazo supramencionado, caso discorde da alteração. Findo o prazo sem que haja manifestação do USUÁRIO, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas mensalidades seguintes.
3.2.2. Os optantes do PLANO TRIMESTRAL e do PLANO ANUAL não sofrerão, durante a vigência do seu plano, a incidência do reajuste, que só será aplicado caso o USUÁRIO deseje renovar sua assinatura por igual ou maior período.
3.3. O CLUBE LUDOVICO disponibilizará ao USUÁRIO as seguintes formas de pagamento:
3.3.1. Para o PLANO MENSAL a única forma de pagamento será através de cartão de crédito. O USUÁRIO deverá consultar no site do CLUBE LUDOVICO onde estarão listadas as bandeiras e os bancos aceitos.
3.3.2. Os planos TRIMESTRAL e ANUAL poderão ser pagos de forma parcelada e sem juros no cartão de crédito. O parcelamento somente poderá ser realizado em um único cartão de crédito, não sendo permitida a divisão do pagamento em dois ou mais cartões de crédito, mesmo que ambos sejam de titularidade do USUÁRIO.
3.3.3. Caso o USUÁRIO não possua cartão de crédito, é facultada a adesão aos planos TRIMESTRAL e ANUAL mediante pagamento por PIX, sem parcelamento. No caso da adesão ao PLANO TRIMESTRAL, o USUÁRIO deverá pagar o valor integral referente aos 3 (três) kits e respectivas taxas de entregas de uma só vez e no caso da adesão ao PLANO ANUAL, o USUÁRIO deverá pagar o valor integral referente aos 12 (doze) kits e respectivas taxas de entregas de uma só vez.
3.4. No primeiro mês de adesão ao PLANO MENSAL, o lançamento do pagamento da mensalidade é realizado no momento da contratação pelo USUÁRIO. Nos meses subsequentes, o lançamento das cobranças ocorrerá de forma automática e recorrente, enquanto a assinatura estiver vigente, no dia 15 (quinze) do mês de vigência do kit. Caso o pagamento não seja capturado na data da primeira tentativa de cobrança, será realizada nova tentativa de cobrança em 3 dias e persistindo inadimplência novas tentativas serão feitas a cada 6 dias até a quitação.
4.DO CADASTRO DE USUÁRIO
4.1. Para aderir ao CLUBE LUDOVICO, o USUÁRIO deverá optar por um dos planos de assinatura e cadastrar-se no site www.clubeludovico.com.br, preenchendo de maneira correta e verdadeira os dados cadastrais e de pagamento.
4.2. O USUÁRIO é o único responsável pela veracidade e atualização de seus dados cadastrais e de pagamento. Caso haja qualquer alteração nestes dados, sobretudo no que se refere ao endereço de entrega da caixa ou aos dados de cartão de crédito, o USUÁRIO deverá atualizar seus dados através da área do cliente no site www.clubeludovico.com.br mediante login criado por ele no ato da assinatura e avisar ao suporte que foi feita atualização de dados cadastrais de endereço de entrega e/ou de pagamento, através do e-mail clube.ludovico@lvmeditora.com.br. Caso necessite de suporte para a atualização cadastral, o USUÁRIO deverá entrar em contato pelo e-mail: clube.ludovico@lvmeditora.com.br.
4.2.1. O CLUBE LUDOVICO assegura ao USUÁRIO a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais, em consonância com a legislação vigente, LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
4.2.2. O CLUBE LUDOVICO não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, caso o USUÁRIO não observe o dever de manter atualizados seus dados pessoais. Inclusive, incidindo na cobrança de nova taxa de entrega, caso o box retorne por endereçamento errado no cadastro.
5. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
5.1. O USUÁRIO poderá exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), devendo, para tanto, comunicar de forma expressa sua vontade de cancelar a assinatura através do e-mail clube.ludovico@lvmeditora.com.br em até 7 (sete) dias contados da realização da assinatura na plataforma.
5.2. Caso o USUÁRIO exerça o direito de arrependimento dentro prazo supramencionado, todos os valores eventualmente pagos serão devolvidos pelo CLUBE LUDOVICO.
5.3. Ao exercer o direito de arrependimento, o USUÁRIO obriga-se a realizar a devolução do kit ao CLUBE LUDOVICO, que prestará, por e-mail, todas as orientações necessárias para a devolução.
6. SOBRE O ENVIO DO KIT
6.1. O CLUBE LUDOVICO somente realizará o envio do kit ao USUÁRIO depois de confirmado o pagamento da respectiva mensalidade (no caso de PLANO MENSAL) ou parcela (no caso dos planos TRIMESTRAL e ANUAL) via cartão de crédito, PIX ou se confirmado o pagamento do boleto bancário.
6.2. Se for constatado o não lançamento da mensalidade ou da parcela no cartão de crédito cadastrado pelo USUÁRIO, ou o não pagamento do boleto bancário ou a não identificação do pagamento via PIX, o kit não será enviado até que o USUÁRIO regularize sua situação de pagamento.
6.3. O prazo padrão para envio do kit ao USUÁRIO é até o dia 25 do mês do pagamento, caso este tenha sido realizado até o dia 14 (catorze). Se o pagamento for realizado após o dia 14 (catorze), o prazo para entrega se dará até o dia 25 do mês posterior ao pagamento. Após envio, o prazo de recebimento é de 7 a 21 dias úteis, dependendo da localidade, conforme informado pelos Correios.
6.4. Tal prazo está sujeito a alterações e, nessa hipótese, o USUÁRIO será devidamente comunicado.
6.5. Caso o USUÁRIO não receba o kit nos prazos médios informados nas cláusulas acima, o USUÁRIO deverá entrar em contato com o CLUBE LUDOVICO através do e-mail clube.ludovico@lvmeditora.com.br para solicitar a verificação da situação de entrega.
6.5.1. Caso seja necessário efetuar um novo envio da caixa ao USUÁRIO, a fim de suprir o atraso na entrega, o USUÁRIO será informado de que, caso venha a receber 2 (dois) exemplares idênticos do mesmo kit, terá de devolver um deles ao CLUBE LUDOVICO que fornecerá as informações necessárias para tanto.
6.6. O CLUBE LUDOVICO informa que podem ocorrer dificuldades logísticas a depender da localidade para a qual o USUÁRIO solicitou o envio de suas caixas. Nos casos em que houver excepcional dificuldade no atendimento aos prazos médios de entrega dos kits, o CLUBE LUDOVICO colocar-se-á inteiramente à disposição do USUÁRIO para solucionar a situação da melhor maneira possível.
6.7. O USUÁRIO é responsável por informar corretamente CLUBE LUDOVICO o endereço para entrega de seus kits, que sempre haverá uma pessoa maior de idade apta a recebê-los em horário comercial no caso de Correios e/ou também em horários alternativos quando transportadora privada, sob pena de prejudicar as entregas e afetar os prazos previstos no presente Contrato. O atraso e/ou a impossibilidade de entrega dos kits por culpa do USUÁRIO não poderão ser imputados ao CLUBE LUDOVICO. A necessidade de reenvio de kits acarretará na cobrança de taxa.
7. DA VIGÊNCIA, ASSINATURA, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO
7.1. Este TERMO DE USO é válido por PRAZO INDETERMINADO, entrando em vigor na data de sua disponibilização e se aplicará ao USUÁRIO pela efetivação do cadastro dos dados pessoais, de contato e de cobrança do USUÁRIO no site www.clubeludovico.com.br, ou, no caso de optante por pagamento via boleto bancário ou PIX, no momento em que compensado o pagamento antecipado.
7.2. A assinatura realizada entre o dia 1 ao dia 9 do mês receberá o kit correspondente ao mês da data da assinatura e ao mês posterior, constando duas faturas. Em caso de assinatura posterior a essa data, corresponderá ao mês posterior, constando apenas uma fatura.
7.3. O cancelamento é a opção do USUÁRIO em encerrar, de forma definitiva, sua assinatura, o que deverá ser comunicado ao CLUBE LUDOVICO até o dia 10 do mês vigente, que deseja cancelar, pelo e-mail clube.ludovico@lvmeditora.com.br.
7.3.1. Caso o USUÁRIO solicite o encerramento de sua assinatura após o dia 10, o cancelamento somente será efetivado no mês seguinte.
7.3.2. No caso do PLANO MENSAL, o USUÁRIO poderá, a qualquer instante e sem multa, cancelar a sua assinatura, mediante o cumprimento da cláusula 7.3 acima.
7.3.3. No caso do PLANO TRIMESTRAL, o USUÁRIO somente poderá cancelar a contratação após término do período de fidelidade de 3 meses ou mediante o pagamento de multa correspondente ao valor de 1 (um) kit do PLANO MENSAL.
7.3.4. No caso do PLANO ANUAL, o USUÁRIO somente poderá cancelar a contratação após o término do período de fidelidade de 12 meses ou mediante o pagamento de multa correspondente ao valor de 2 (dois) kits do PLANO MENSAL.
7.3.5. Caso o CLUBE LUDOVICO não consiga realizar a cobrança por 3 (três) meses seguidos, a assinatura poderá ser cancelada unilateralmente pelo CLUBE LUDOVICO. Todavia, as mensalidades continuam em aberto e os boxes aguardando o pagamento para envio.
8. DA POLÍTICA DE TROCAS
8.1. Somente serão realizadas trocas de livros e brindes em casos de defeito de fabricação ou de utilidade.
8.2. Se forem identificados defeitos nos itens que compõem o kit, o USUÁRIO deverá, no prazo máximo de 7 (sete) dias, a contar do recebimento, comunicar o(s) defeito(s) ao CLUBE LUDOVICO por meio do e-mail clube.ludovico@lvmeditora.com.br, para receber as orientações necessárias à troca.
8.3. Só é permitida a troca para planos superiores, devendo o USUÁRIO comunicar o interesse de adquirir o plano superior por meio do e-mail clube.ludovico@lvmeditora.com.br até o dia 09 do mês, sendo realizada a mudança posterior a esse dia, o plano contratado começará a valer no mês seguinte após efetuada a mudança.
9. DA POLÍTICA DE PROMOÇÕES
9.1. O CLUBE LUDOVICO reserva-se no direito de realizar campanhas promocionais esporádicas e eventuais, sendo que cada uma delas conterá o próprio regulamento, que será prévia e amplamente divulgado ao USUÁRIO nos mais diversos canais de mídia do CLUBE LUDOVICO.
9.2. As promoções não são cumulativas, exceto se especificamente expresso ou autorizado pelo CLUBE LUDOVICO. Por exemplo, na tentativa de utilização de cupons distintos de desconto, será garantida apenas a aplicação do último cupom informado antes da finalização da compra.
9.3. As promoções terão prazo de vigência e validade determinada, sendo certo que após o seu término os USUÁRIOS não poderão se beneficiar de seus termos e condições.
9.4. Nenhum tipo de promoção de adesão feita pelo CLUBE LUDOVICO aproveitará ao USUÁRIO cuja adesão tenha sido feita em período anterior ao início ou posterior ao fim da vigência da promoção, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.
9.5. Na hipótese de falha na aplicação de alguma promoção, o USUÁRIO deverá comunicar à equipe de atendimento do CLUBE LUDOVICO, que avaliará a ocorrência e, em sendo procedente, apresentará possibilidades de resgate da vantagem prevista.
10. DA LOJA EXCLUSIVA
10.1. O CLUBE LUDOVICO oferece para os assinantes uma loja exclusiva dos livros que já foram utilizados em kits anteriores e também títulos da Editora LVM.
10.2. A taxa de frete é calculada no momento da compra.
10.3. O acesso à loja exclusiva será disponibilizado um dia útil após a assinatura.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. O presente contrato de associação constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.
11.2. O CLUBE LUDOVICO não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que compõem o kit, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo USUÁRIO, sendo sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários.
11.3. O CLUBE LUDOVICO reserva-se ao direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato de associação, comunicando ao USUÁRIO previamente por e-mail. Ao USUÁRIO fica garantido o direito de cancelar o presente contrato de associação na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima, realizadas pelo CLUBE LUDOVICO, ressalvado o que dispõe os itens 7.3.3. e 7.3.4.
11.4. O USUÁRIO declara e garante possuir capacidade jurídica para concordar com este TERMO DE USO e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto ao CLUBE LUDOVICO, em especial, o endereço para envio do kit, o email e o contato telefônico.
11.5. O CLUBE LUDOVICO não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, caso o USUÁRIO não observar o dever de manter atualizados seus dados pessoais.
11.6. A estrutura do site www.clubeludovico.com.br, bem como a logomarca, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade do CLUBE LUDOVICO e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o USUÁRIO não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo o CLUBE LUDOVICO recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.
11.7. Ao enviar qualquer conteúdo ao site do CLUBE LUDOVICO, o USUÁRIO retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo para o CLUBE LUDOVICO uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.
11.8. O USUÁRIO aceita que o CLUBE LUDOVICO, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail, sms e whatsapp ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.
11.9. O CLUBE LUDOVICO compromete-se em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo e-mail: clube.ludovico@lvmeditora.com.br, possibilitando ao USUÁRIO a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do presente TERMO DE USO. Comprometendo-se a responder os e-mails num prazo de até 5 dias úteis.
11.10. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA é parte integrante deste TERMO DE USO, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-la.
12. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS
12.1. O clique confirmatório de finalizar a compra, localizado no final da página de cadastramento do CLUBE LUDOVICO, caracteriza de maneira inequívoca, ampla, geral e irrestrita a concordância do USUÁRIO com todo o disposto no presente Termo.
